Termos de serviços
- Este Termo de Serviço regula a utilização e prestação dos serviços da empresa CABANA DIGITAL – Website Fortaleza Informática Ltda Me, doravante denominada CONTRATADA. A CONTRATADA poderá, à sua discrição, acrescentar, eliminar ou modificar este termo de serviço sem aviso prévio. Ao acessar, utilizar ou contratar os serviços da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em utilizá-lo de acordo com todas as regras e políticas descritas neste Termo de Serviço.
A Aceitação
- A CONTRATADA julga o termo aceitado, acordado este termo de serviço, a partir do momento de assinatura do contrato/aditivo contratual ou pagamento em parte ou pagamento integral dos valores estabelecidos em contrato.
Validade das Propostas
- A PROPOSTA de serviços tem validade de 10(dez) dias úteis a partir da data de emissão da mesma. Após a expiração do prazo deverá ser emitida uma nova PROPOSTA com valores e encargos atualizados.
Política de Preços
- A CONTRATADA reserva-se o direito de avaliar ou reavaliar os preços estabelecidos em seus contratos mediante aviso prévio ao cliente com, no mínimo, 30 dias de antecedência, cabendo a CONTRATANTE a continuidade ou não com os serviços prestados;
- O presente contrato poderá ser rescindido, sem direito à indenização, por qualquer das partes contratadas, desde que a parte interessada dê ciência à outra com 30 (trinta) dias de antecedência;
- A CONTRATANTE terá prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir da assinatura do contrato para enviar todo e qualquer conteúdo para conclusão do projeto. Caso isso não ocorra, a CONTRATANTE não poderá reaver seu investimento e o seu projeto perderá total validade, tornando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade sobre a conclusão do projeto.
Pagamento de Serviços
- Pelo serviço contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, na data do vencimento ou antes, o valor do PLANO de SERVIÇO, acrescido de eventuais valores decorrente de quaisquer serviços e/ou conteúdos adquiridos adicionalmente.
- Os DESCONTOS concedidos pela empresa, poderão ser recalculados ou cancelados a qualquer momento, devendo ser comunicados com 30 dias de antecedência, cabendo ao cliente a continuidade ou não com os serviços prestados.
- A CONTRATADA receberá os valores dos serviços por meio de boleto bancário enviado, exclusivamente, por e-mail, com 10 dias antes do vencimento.
- O atraso no pagamento por mais de 07 (sete) dias da(s) remuneração(ões) prevista(s), por parte da CONTRATANTE, dará direito a CONTRATADA de suspender a prestação dos serviços contratados, colocando-o(s) em página de manutenção, protestar o(s) boleto(s) e/ou rescisão imediata e unilateral, por parte da CONTRATADA, sem prejuízo do recebimento da (s) verba (s) em atraso.
- O atraso no(s) pagamento(s) da(s) mensalidade(s) acarretará em taxa 2% ao mês de multa compensatórios e de 1% ao mês de juros moratórios e honorários advocatícios de cobrança fixados em 20% (vinte por cento) do total do débito.
- Na ocorrência de quaisquer falhas que ocasionem cobranças indevidas, desde que efetivamente pagas pelo CONTRATANTE, o valor cobrado em excesso será restituído na próxima fatura a ser emitida.
- A CONTRATADA se reserva no direito de não dar acesso aos sites e/ou e-mails de contas as quais estiverem inadimplentes.
- Após 60 (sessenta) dias corridos de atraso nos pagamentos a CONTRATADA se reservará ao direito de apagar todos os arquivos (sites e e-mails) da CONTRATADA de seus servidores, onde o plano será limpo e colocado a disposição de outros usuários.
- Política de uso de planos com espaço em disco e transferência ilimitados.
- A CONTRATANTE aceita que o uso deste plano seja, apenas, para arquivos relacionados ao site ou sistema hospedado.
- Não é permitido o uso da hospedagem para armazenamento de arquivos com direitos autorais (como músicas, filmes, softwares, imagens, fotografia ou afins). Caso aja suspeita do uso indevido de arquivos com direitos autorais, ou, ação judicial, petição judicial ou extrajudicial, a CONTRATANTE arcará com ônus, honorários, multas, encargos processuais e os demais encargos, afim que a CONTRATADA seja reparada. A CONTRATADA se reserva ao direito de não ser responsabilizada por quaisquer usos de arquivos com direitos autorais ou de eventuais ações judiciais.
- A CONTRATANTE não poderá usar o serviço de hospedagem de sites para uso como “disco virtual” ou afins. O serviço é de uso para hospedar sites ou sistemas previamente homologados pela CONTRATADA.
- Em caso de suspeita sobre qualquer um dos itens acima, a conta de hospedagem da CONTRATANTE estará sujeita a suspensão imediata, SEM AVISO PRÉVIO.
- Os planos de hospedagem com Tráfego e Transferências ilimitados são uma promoção e podem ser encerrados a qualquer momento pela CONTRATADA, SEM AVISO PRÉVIO. Neste caso, a CONTRATANTE será informada apenas do encerramento da promoção e do espaço em disco alocado para seu site.